Nas águas do Juruá

ceci vieira jurua sex., 26 de mai., 16:54 (há 1 dia) para mim, Desde a década de 1980, a sociedade sente a pressão do poder judiciário/PJ sobre eventos e pessoas fora da área de competência do PJ. Primeiramente foram os órgãos internacionais de financiamento que pressionaram o Estado, o Poder Executivo, para fins de redução dos órgãos da Administração Direta e Indireta. Eu fazia parte do Estado, pois era funcionária de uma empresa que, embora de economia mista, era praticamente estatal em razão dos aportes financeiros avultados recebidos de órgãos estatais. E foi como funcionária que senti esta pressão, quando fui convocada por um procurador para uma reunião em aposentos situados no Ministério da Fazenda, semelhante aos aposentos outrora reservados ao SNI (Serviço Nacional de Informações, criado pela ditadura civil militar instalada em 1964) . Não fosse o " feeling" raro que me acompanha nos eventos relacionados à política brasileira, eu teria ficado 'empa...

[16:31, 24/05/2023] Ceci Juruá: Caros amigos e amigas. É preciso entender que chegamos ao fim da Era Vargas. Acabou. Conforme FHC e seus seguidores do PSDB anunciaram e promoveram fartamente, com as desestatizações anti-nacionais que realizaram. A pedra final, a lápide, foi a LC 179 de 2021. Estimo eu que esta derrubada do que tivemos de melhor, para fins de desenvolvimento, a Época de Vargas, no entender do grande historiador marxista, Nelson Werneck Sodré, esta grandiosa Época que durou meio século (1930-1979-80), foi liquidada em 33 anos. O anúncio foi feito pelo Consenso de Washington (1989), mas no ano anterior, 1988, meia dúzia de economistas da região Sul e Sudeste, já haviam decretado o triste final, quando resolveram pela extinção dos impostos únicos, na Constituinte. O final coube ao inominável. Collor, agora condenado, e FHC, sempre impune, foram os principais arquitetos e promotores da extinção, privatização e desnacionalização, do imenso patrimônio de ativos ...

Brasil, Reforma do Estado. 1988 / 2021 Roteiro de palestra no evento XVI ELADISC. ENCONTRO LATINO-AMERICANO DE DIREITO, SOCIEDADE E CULTURA. UFF / Niterói-RJ, 11-05-2023 ____________ Prof. Ceci Juruá – Economista, mestre em Desenvolvimento e Planejamento Econômico, doutora em Políticas Públicas, foi professora de Economia na Universidade Católica de Brasilia, servidora do Estado até 1998, aposentada pela Companhia do Metropolitano do RJ. 1.-Dois fatos marcam o início (ideológico e político) da Reforma do Estado, no Brasil. Primeiramente, destaco a extinção dos impostos únicos, base financeira do Estado brasileiro desde 1940. Os quatro impostos únicos que permitiram e viabilizaram financeiramente a montagem de um Estado desenvolvimentista no Brasil incidiam sobre petróleo e lubrificantes líquidos e gasosos, energia elétrica, minerais e telecomunicações. Foram cancelados, considerados desnecessários durante a elaboração da Constituição de 1988. Em segundo lugar, deve-s...

abaixo, material produzido pela Auditoria Cidadá da Dívida Pública Nesse trecho de uma de nossas lives o Professor e ex-deputado federal, Paulo Rubem Santiago, criticou o posicionamento de muitos políticos e sindicalista em relação a dívida pública, quando a minimizam e a colocam como um problema secundário. Segundo ele, existe uma grande movimentação dentro do Congresso Nacional, para desvincular a obrigatoriedade dos pisos orçamentários da saúde e da educação, previstos na Constituição Federal de 1988, no intuito de deixá-los livres para atender aos interesses do Sistema da Dívida (nunca auditada integralmente e com fortes indícios de ilegalidade). Esse plano é muito similar ao que foi denunciado, durante a CPI da Dívida Pública, em 2010, pelo Professor Adriano Benayon: quando o artigo 166, §3, II, Alínea b - restringiu a possibilidade de o poder legislativo apresentar emendas ao orçamento público sobre os recursos destinados aos serviços da dívida pública. Ou seja, há uma bli...

Os juros abusivos acolhidos pelo Banco Central "Juros do cartão rotativo sobem novamente e chegam a 430% ao ano, maior taxa desde 2017. A taxa média para empresas está em 142% " ( Por Agência O Globo 26/04/23 às 09H57 atualizado em 26/04/23 às 12H23) _______________ Há um debate acirrado atualmente em torno do nível da taxa SELIC. 13,5 ! Uma taxa balizadora do nível em torno do qual são fixadas as diferentes taxas de juros em títulos do Tesouro ou de bancos e firmas particulares. Mas não há debate algum sobre taxas outras, praticadas por elementos ou instituições de categoria próxima ao que se deveria aplicar o termo de AGIOTAS ! Não se poderia chamar de agiotagem o caso dos cartões de crédito rotativo, com taxas de juros maiores do que 400% ao ano ? Agiotagem ou super agiotagem ? Esta informação circulou no jornal O GLOBO do dia 26-27 de abril último, p. 15, conforme transcrevemos abaixo. EM FEVEREIRO, A TAXA DE JUROS NO ROTATIVO DO CARTÃO PARA PF 's......

Os juros abusivos acolhidos pelo Banco Central "Juros do cartão rotativo sobem novamente e chegam a 430% ao ano, maior taxa desde 2017. A taxa média para empresas está em 142% " ( Por Agência O Globo 26/04/23 às 09H57 atualizado em 26/04/23 às 12H23) _______________ Há um debate acirrado atualmente em torno do nível da taxa SELIC. 13,5 ! Uma taxa balizadora do nível em torno do qual são fixadas as diferentes taxas de juros em títulos do Tesouro ou de bancos e firmas particulares. Mas não há debate algum sobre taxas outras, praticadas por elementos ou instituições de categoria próxima ao que se deveria aplicar o termo de AGIOTAS ! Não se poderia chamar de agiotagem o caso dos cartões de crédito rotativo, com taxas de juros maiores do que 400% ao ano ? Agiotagem ou super agiotagem ? Esta informação circulou no jornal O GLOBO do dia 26-27 de abril último, p. 15, conforme transcrevemos abaixo. EM FEVEREIRO, A TAXA DE JUROS NO ROTATIVO DO CARTÃO PARA PF 's......