abaixo, material produzido pela Auditoria Cidadá da Dívida Pública
Nesse trecho de uma de nossas lives o Professor e ex-deputado federal, Paulo Rubem Santiago, criticou o posicionamento
de muitos políticos e sindicalista em relação a dívida pública, quando a minimizam e a colocam como um problema secundário.
Segundo ele, existe uma grande movimentação dentro do Congresso Nacional, para desvincular a obrigatoriedade dos
pisos orçamentários da saúde e da educação, previstos na Constituição Federal de 1988, no intuito de deixá-los livres
para atender aos interesses do Sistema da Dívida (nunca auditada integralmente e com fortes indícios de ilegalidade).
Esse plano é muito similar ao que foi denunciado, durante a CPI da Dívida Pública, em 2010, pelo Professor Adriano Benayon:
quando o artigo 166, §3, II, Alínea b - restringiu a possibilidade de o poder legislativo apresentar emendas ao orçamento
público sobre os recursos destinados aos serviços da dívida pública. Ou seja, há uma blindagem, proibição de modificação dos
valores destinados ao pagamento da "dívida pública", tirando do Congresso Nacional totalmente a possibilidade de discutir
política macroeconômica e orçamentária.
Ademais, ele disse que quando se discute o desiquilíbrio fiscal, a grande mídia sempre responsabiliza as áreas sociais, como
manutenção do SUS, salários de servidores públicos, por exemplo, e não tocam no verdadeiro problema, qual seja, a
despesa financeira improdutiva, sustentada pelo orçamento público. Enquanto o pacote for fechado ao Congresso Nacional e
não houver reação dos parlamentares diante de tamanha falta de soberania macroeconômica e orçamentária, os privilégios do
Sistema da Dívida só tendem a aumentar.
Ele termina relacionando todo esse privilégio dos gastos com a “dívida pública”, dentro do orçamento, com as dificuldades
do Estado em atender as necessidades básicas da população, com investimentos em política habitacional, saneamento básico,
infraestrutura, emprego etc. Confira: youtube da Auditoria Cidadã da Dívida
• O ovo da serpente...
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O Centenário de RAUL PREBISCH, por Celso Furtado. Texto N.1
CELSO FURTADO,” EM BUSCA DE NOVO MODELO. Reflexões sobre a crise contemporânea” Cap. VI. O CENTENÁRIO DE RAUL PREBISCH (SP : Editora Paz e Terra, 2002) Texto N.1, selecionado para o ICF/APD * _______Celso Furtado, sobre Prebisch e Cepal* “As Nações Unidas haviam criado a COMISSÃO ECONÔMICA PARA A AMÉRICA LATINA em começos de 1948, fixando sua sede na capital do Chile, país autor da proposta e que muito se empenhara em sua aprovação. Mas não fora fácil encontrar alguém à altura para dirigir sua secretaria executiva. Nesses primeiros meses estávamos absorvidos em nossas tarefas... Inesperadamente circulou um estudo de natureza teórica preparado por um consultor independente: Raúl Prebisch. Raúl Prebisch chegara à CEPAL em fevereiro de 1949. Criador e diretor geral do Banco Central da Argentina, de 1934 à 1943, ele havia comandado a bem sucedida política de estabilização, particularmente em 1938, e recebera elogios dos mais variados círculos internacionais . Era, sem luga...
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