Emparedamento do Executivo no Brasil

ceci vieira jurua sex., 26 de mai., 16:54 (há 1 dia) para mim, Desde a década de 1980, a sociedade sente a pressão do poder judiciário/PJ sobre eventos e pessoas fora da área de competência do PJ. Primeiramente foram os órgãos internacionais de financiamento que pressionaram o Estado, o Poder Executivo, para fins de redução dos órgãos da Administração Direta e Indireta. Eu fazia parte do Estado, pois era funcionária de uma empresa que, embora de economia mista, era praticamente estatal em razão dos aportes financeiros avultados recebidos de órgãos estatais. E foi como funcionária que senti esta pressão, quando fui convocada por um procurador para uma reunião em aposentos situados no Ministério da Fazenda, semelhante aos aposentos outrora reservados ao SNI (Serviço Nacional de Informações, criado pela ditadura civil militar instalada em 1964) . Não fosse o " feeling" raro que me acompanha nos eventos relacionados à política brasileira, eu teria ficado 'emparedada" pelo procurador. Escapei porque me apresentei ao procurador acompanhada de um homem, um presidente de autarquia do setor federal de transportes. Foi a primeira vez em que me vi 'acuada' pelo Poder Judiciário. Naquela oportunidade queria o dito cujo, simplesmente, que eu denunciasse os focos de corrupção no meu local de trabalho. Jamais eu me prestaria para isto, não sou policial nem agente secreto. Desconheço tais fatos. Sou uma simples economista cujo maior defeito, para 'elles', é ser nacionalista, amar o Brasil e o povo brasileiro. Segue um artigo de jornalista do 247 sobre as derrotas do Poder Executivo (com Lula como presidente, neste ano de 2023) frente a investidas dos dois outros poderes da República, o Judiciário e o Legislativo. Como os amigos-as poderão perceber pelo relato que fiz, acima, tais investidas vem de longe, pois cabe lembrar , desde já, o caso dos anões do orçamento, cujo objetivo parece ter sido, simplesmente, não permitir a candidatura de um senador, correto e honesto, ao cargo de Presidente da República, em 1994 ... ! __________ Aquiles Lins é editor-executivo do Brasil 247 e apresentador do programa O Dia em 20 Minutos, da TV 247. É jornalista e mestre em Ciência Política. Aquiles Lins Derrotas não são de Lula, mas do Executivo, que perdeu poder para o Legislativo e Judiciário desde 2016 Desde o golpe contra Dilma, Legislativo e o Judiciário passaram por uma hipertrofia de suas competências, enquanto o Executivo foi quem mais perdeu poder 26 de maio de 2023, 08:40 h O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestou sobre as derrotas políticas que o governo sofreu no Congresso Nacional. Parlamentares alteraram a estrutura administrativa do Executivo, com o esvaziamento das atribuições dos ministérios do Meio Ambiente e também dos Povos Indígenas, abriram brecha para o desmatamento da Mata Atlântica, além da aprovação da urgência da votação do PL 490, o chamado Marco Temporal Durante discurso na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), o presidente minimizou o impacto das medidas, criticou o tom catastrofista da mídia nas críticas e destacou que o governo e apoiadores não podem se assustar com o jogo político. "Uma comissão do Congresso querendo mexer numa estrutura de governo que é difícil de mexer. Agora que começou o jogo. O que a gente não pode é se assustar com a política. Quando a sociedade se assusta com a política e começa a culpar a classe política, o resultado é infinitamente pior. É na política que se tem as soluções dos grandes e pequenos problemas do país", disse Lula em discurso. Ao seu modo característico, Lula exaltou a política até na derrota. Traduziu para o eleitor médio a realidade nua e crua de um governo que não tem maioria no Congresso Nacional. Lula também sinalizou que outros reveses poderão surgir, porque o jogo é jogado a cada dia. Ele tem a clareza de que lida com um Poder Legislativo hostil às suas bandeiras, nesta esquizofrenia política do eleitor brasileiro, que vota para presidente num candidato do PT e num candidato do União Brasil ou do PP para deputado ou senador. Na relação entre os Três Poderes, que deveria ser harmônica e independente, desde pelo menos 2016 o Legislativo e o Judiciário passaram por uma hipertrofia de suas competências. Enquanto isso, o Poder Executivo foi o que mais perdeu poder. Desde as chantagens de Eduardo Cunha e Aécio Neves com as pautas bombas para imobilizar e enfraquecer o governo da presidente Dilma Rousseff, o Congresso Nacional foi usurpando competências, chantageando o Executivo para impor uma agenda que atenda aos interesses do mercado financeiro e que não acerte as contas com o passado tenebroso do país - da escravização à Ditadura Militar. Enquanto isso, o Judiciário ganhou uma musculatura política jamais vista desde a redemocratização. O ativismo judicial executado pelo Judiciário, da primeira instância ao Supremo Tribunal Federal, teve como vítima principal as competências e prerrogativas do Poder Executivo. Um exemplo didático desta anomalia institucional foi um juiz de primeira instância - Sérgio Moro - ter grampeado em 2016 a presidente da República sem qualquer autorização do STF. Não bastasse este crime, o juiz divulgou o conteúdo da conversa de Dilma no mesmo dia do grampo, sendo exibido em cadeia nacional. Nada aconteceu com Moro. Pelo contrário, a sua decisão criminosa ensejou outro arbítrio do Judiciário contra o Executivo, que foi a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes que impediu um ato discricionário e exclusivo da presidente da República de nomear o então ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil. Legislativo e Judiciário se aliaram para retirar Dilma da presidência, admitindo sem qualquer constrangimento que não havia crime de responsabilidade. Assim, se o Judiciário pôde se intrometer em competências do Poder Executivo, o Congresso Nacional também pode. E foi o que a comissão mista fez ao alterar o desenho da máquina administrativa do governo. É sobre esta realidade que o governo Lula 3 está assentado. Uma realidade de enfraquecimento institucional do Executivo em face do Legislativo e do Judiciário. Não há saída fácil. Mas como disse Lula, ela deve vir dentro da política ________