SOBRE A INDEPENDENCIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL

BOM DIA om dia amigos e amigas. Envio dois excelentes artigos a respeito da independência (criminosa, para mim) do banco central brasileiro. Precisamos intervir RAPIDAMENTE e derrotar a tal PEC 65, em análise atualmente por JW, segundo me informaram. Um dos maiores crimes do ex-presidente JB foi a lei complementar que deu independência ao Banco Central . Sem estardalhaço. Isto ocorreu em 2021, na gestão de Roberto Campos Neto no BC e alguns "criminosos" na presidência do Brasil . Agora, É HORA DE DERROTAR A PEC 65 QUE ESTÁ NO CONGRESSO e pode ampliar as fronteiras daquele crime de 2021. Ainda maior é o risco uma vez que este Congresso está nas mãos de uma maioria que defende comprovadamente os autores daquela iniciativa de 2021 e os atualmente acusados de crime contra a Pátria e contra a democracia. Precisamos nos mobilizar para derrotar aquele grupo e impedir a aprovação da PEC 65. Precisamos ainda revogar aquela lei de 2021 que concedeu ao BC a tal "independência" conforme os interesses das altas finanças. Depois do artigo de PK, envio também artigo de MICHAEL ROBERTS, UM DOS MELHORES ECONOMISTAS DA EUROPA NA ATUALIDADE. Seu artigo é muito esclarecedor quanto às finalidades últimas da tal independencia. ABS, CJ por PAULO KLIASS PCC & Faria Lima: E o papel do Banco Central? A gravidade, a amplitude e a profundidade das denúncias envolvidas nas recentes ações desenvolvidas por diversos órgãos de controle e policiamento na seara do sistema financeiro causaram enorme surpresa na opinião pública. Durante os primeiros dias, a questão ganhou espaço nos grandes meios de comunicação, mas pouco a pouco, os jornalões, as revistonas e as grandes redes de televisão foram se esquivando de dar às operações o destaque merecido. Na verdade, as revelações soaram como novidade apenas para quem não estava muito enfronhado no cotidiano de empresas que operam no circuito da chamada Faria Lima. Uma das principais razões para esse esfriamento na divulgação das novidades obtidas com as operações reside no fato de que grandes interesses econômicos começaram a ser tragados para o olho do furacão. Aquilo que aparecia inicialmente apenas como denúncias de que o crime organizado estaria atuando por meio de instituições financeiras começa a ganhar corpo e forma de uma coexistência articulada e orgânica entre o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o mundo do financismo. É amplamente sabido que a acumulação de capital realizada pelos grupos do tráfico é muito volumosa. Também é generalizado o conhecimento de que esse tipo de atividade ilegal e criminosa necessita de mecanismos elaborados e sofisticados na institucionalidade econômica e financeira. Esse é o mecanismo conhecido genericamente como “lavagem de dinheiro”, cujo intuito primordial é conseguir legalizar esse dinheiro todo e conferir ares de normalidade a um processo de acumulação de capital cuja base e origem são criminosas. Ziegler: a Suíça lava mais branco A questão em debate atualmente no Brasil nos remete, sem sombra de dúvida, ao escritor e militante de diversas causas progressistas, Jean Ziegler. Ele é um cidadão de nacionalidade suíça que ocupou, ao longo da vida, diversos cargos de relevo no interior das Nações Unidas. Dentre suas obras mais conhecidas figura “A Suíça lava mais branco”, livro publicado em 1990, que expõe de forma aberta e cristalina o envolvimento do sistema bancário e financeiro suíço junto ao crime organizado. Graças à estrita observância do segredo e da privacidade dos correntistas e dos valores envolvidos, a banca daquele país conseguiu manter um elevado poder de atração das fortunas e dos patrimônios espalhados pelos vários continentes do globo. Apenas em 2018, o Estado suíço decidiu colocar um fim às regras do sigilo bancário e passou a compartilhar as informações com outros países e com as agências internacionais de controle. Assim, tornou-se público aquilo que era sabido por todo mundo na esfera do financismo internacionalizado. O sistema do país da suposta neutralidade abrigava recursos bilionários e trilionários oriundos de práticas de corrupção, de atividades ilegais ligadas às drogas e às armas, do tráfico de pessoas e de pedras preciosas — além dos valores de roubo e contrabando, dentre tantos outros itens que compõem o amplo arco de ação da criminalidade internacional. Em entrevista publicada em 2015, portanto alguns anos antes do fim do sigilo bancário na Suíça, Ziegler aponta alguns elementos centrais na organização das relações entre o financismo suíço e os recursos originados nas atividades criminosas de todo o tipo: (…) “Existe uma corrupção institucional na Suíça. Na maioria dos países, o órgão que regula os bancos é uma entidade estatal. Na Suíça, trata-se de uma empresa semi-privada e que é paga pelos bancos. Uma agência que regula bancos bancada pelos bancos.” (…) [GN] Por outro lado, Ziegler jamais se intimidou em oferecer, de forma aberta e cristalina, as origens de boa parte da dinheirama que chegava à Suíça para ser lavada e legalizada. O pequeno país europeu, de difícil acesso, localizado nos Alpes e distante de qualquer porto marítimo, converteu-se desde meados do século XVIII em magneto atrator de fortunas pelo mundo afora. As denúncias apresentadas por Ziegler foram tão graves que ele chegou a ser cassado de seu mandato no parlamento suíço, em razão do incômodo causado junto às elites do financismo de lá. (…) “A raiz disso é ainda o papel que tivemos na Segunda Guerra e a cumplicidade com o regime de Hitler. Desde então, temos as maiores fortunas do mundo. Hoje, 27% da riqueza global está na Suíça. Mas como é que podemos estar entre os dez maiores PIBs do mundo em termos per capita e viver num país sem recursos naturais? Aqui, a matéria-prima se chama dinheiro estrangeiro, que vem de fraudadores internacionais, dinheiro do crime ou dinheiro do sangue, que é como eu chamo o dinheiro das ditaduras.” (…) [GN] As lições a serem extraídas do terrível caso da institucionalidade do sistema financeiro do país helvético, que aceitou por séculos a conivência com os recursos de origem criminosa, ao que tudo indica, ainda não aportaram por aqui em nossas praias. Apesar de não termos incorporado na nossa legislação e nas práticas do Poder Judiciário o sigilo absoluto das aplicações bancárias, o fato é que permanece uma fé cega, por parte das nossas elites, nas regras informais da impunidade e do jeitinho brasileiro de ser e de operar no mundo dos negócios. Isso vale para a sonegação aberta e deslavada, assim como vale também para métodos nada ortodoxos ou éticos do planejamento tributário empresarial. Em um caso, sempre vem um simulacro de anistia sob a forma do rotineiro e sempre aguardado programa de refinanciamento das dívidas tributárias (REFIS). No outro caso, sempre vale apostar nas decisões a favor do sonegador, quase sempre obtidas nas instâncias da tecnocracia no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). E a independência do BC? Faria Lima & PCC As operações e investigações do momento atual trazem à baila revelações muito graves a respeito das relações incestuosas que foram sendo estabelecidas entre a nata do financismo e a elite do crime organizado. A empresa que se apresenta como a maior gestora independente de fundos foi denunciada como receptadora de recursos do PCC e como operadora de tais volumes em nome da facção do crime. Trata-se da Reag Investimentos, que foi imediatamente abandonada pela holding Reag Participações. O grupo controlador optou por colocar à venda a unidade que passou a receber todas as atenções dos grandes meios de comunicação, em razão das suspeitas envolvidas em sua própria gestão. Além disso, o conglomerado do Banco Genial também se viu sob os holofotes das denúncias da assim chamada “Operação Carbono Oculto”. A empresa do ramo bancário e financeiro gozava de certo prestígio no interior da Faria Lima, bem como contava com uma boa imagem para fora do universo do financismo. Ela era uma das financiadoras das pesquisas eleitorais e de opinião pública de marca Genial/Quaest. Por outro lado, para reforçar os perigosos laços apontados por Ziegler, a Genial figura como uma das empresas que respondem de forma sistemática ao questionário da pesquisa Focus, organizada semanalmente pelo Banco Central. Uma loucura! Ora, se sob as atuais condições do modelo institucional, o BC nada fez, o que imaginar caso estivesse em vigor a independência plena do banco, tal como previsto na PEC 65? O órgão, atualmente presidido por Gabriel Galípolo, tem sido sistematicamente conivente há muito tempo com esse tipo de prática e não tomou as medidas necessárias para impedir a convivência tóxica e criminosa entre o espaço que ele mesmo deveria fiscalizar e o mundo do crime organizado. Se estivéssemos sob a égide jurídica da independência quase total, tal como proposto pela fina flor do financismo, aí sim é que as consequências teriam sido ainda mais graves. Em busca da rentabilidade segura e elevada, os gestores dos fundos financeiros não respeitam limites éticos nem legais. Esta é a razão para a exigência democrática e republicana de uma fiscalização rigorosa, de uma legislação sólida e da condenação dos envolvidos nas atividades ilícitas e criminosas. A sociedade deve ter mecanismos de controle sobre o BC. Trata-se de um órgão público com atribuições e poderes para fiscalizar e regular o mercado bancário e financeiro, além de ser o responsável pela política monetária e pela política cambial. Por isto é que o governo legitimamente eleito pelo voto soberano e popular deve ter o poder de definir sua composição e as políticas ali definidas. Um BC independente significaria conferir ainda mais espaço para ilegalidades e práticas criminosas, como revelado por este escândalo das relações entre o PCC e a Faria Lima. Sem publicidade ou patrocínio, dependemos de você. Faça parte do nosso grupo de apoiadores e ajude a manter nossa voz livre e plural: apoia.se/outraspalavras Tags crime organizado, independência do banco central, Jean Ziegler, lavagem de dinheiro, PCC e Faria Lima Paulo Kliass Doutor em economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal. _____________ artigo de M. ROBERT Bancos centrais “independents” 01/09/2025 Colaboradores • Economia • EUA Imagem: Kenny Eliason WhatsappFacebookTwitterInstagramTelegram image_pdfimage_print Por MICHAEL ROBERTS* A suposta independência dos bancos centrais, longe de ser um pilar da democracia, revela-se um mecanismo neoliberal para blindar a política monetária do controle popular, privilegiando a estabilidade do capital fictício sobre o bem-estar social 1. O presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou que demitira Lisa Cook, membro do Conselho de Governadores do Federal Reserve. Pois, ela cometera fraude ao hipotecar por duas vezes a sua residência principal, quando ainda era professora no estado de Michigan, antes de ingressar no Fed. Naturalmente, Cook rejeitou essas acusações. O economista keynesiano, em seu blog, Paul Krugman repercutiu: “mesmo que fosse verdade, essa acusação não seria adequada para solicitar a demissão imediata de alguém do Fed”. O que está por trás de tudo isso? Donald Trump e seus conselheiros do MAGA estão determinados a assumir o controle do Federal Reserve e acabar com sua relativa “independência” em relação aos políticos. Quer que o Fed reduza a “taxa de juros” básica para cerca de 1%, fazendo-a cair em relação ao seu nível atual de mais de 4%. Quer, pois, que o Fed fique à sua disposição para implementar a política monetária e para fazer uma desregulamentação financeira que consta em seu projeto de governo. Donald Trump chamou o presidente do Fed, Powell, de “mula teimosa” por se recusar (até agora) a aceitar suas exigências de reduzir as taxas. O secretário do Tesouro de Donald Trump, Scott Bessent, comparou os funcionários do Fed a beneficiários da “renda básica universal para economistas acadêmicos”. “Todos esses PhDs ali alocados” – complementou – “afinal, o que eles fazem?”. Donald Trump já introduziu um de seus apoiadores do MAGA no conselho do Fed (o ex-conselheiro-chefe da Casa Branca, Stephen Miran). Se conseguir substituir Cook, isso o deixaria mais perto de controlar o banco central. Ora, isso vai ocorrer certamente quando Powell terminar seu mandato no próximo ano. Bessent é o favorito para substituí-lo. Investidores financeiros e economistas tradicionais como Krugman estão chocados com as ameaças de Donald Trump à “independência do banco central”. Ora, esse tem sido o mantra dominante dos últimos 40 anos. David Wessel, diretor do Centro Hutchins de Política Fiscal e Monetária do Instituo Brookings, alertou: “O presidente Trump parece determinado a controlar o Fed – ele usará quaisquer meios que tiver à disposição para obter a maioria no Conselho de Governadores do Federal Reserve”. E este é um grande problema, já que “esta é mais uma maneira pela qual o presidente pode minar os alicerces da democracia americana.” Ora, o Federal Reserve, assim como todos os outros bancos centrais “independentes” que existem globalmente, faz parte dos “fundamentos da democracia”? Na verdade, o Fed é uma instituição muito antidemocrática. As famílias americanas não têm voz sobre quem é nomeado e o que os membros do seu conselho decidem. Então, por que tal independência goza de forte apoio entre economistas, investidores financeiros, bancos e políticos tradicionais? Aparentemente, ela fornece uma base objetiva “neutra” para a política monetária, a qual não seria influenciada por forças políticas perigosas. Os não eleitos que governam o Fed são nomeados supostamente porque têm “experiência” incomparável em economia e política monetária. Vale, pois, perguntar: entre essas pressões estariam aquelas que vem dos representantes democraticamente eleitos? Eis como o economista neoliberal John Cochrane respondeu a essa questão: “A veneração pela independência do banco central está intelectualmente enraizada em uma época em que as pessoas desconfiavam dos “políticos”. Como eles podiam falhar em sua responsabilidade democrática, elas passaram a confiar em tecnocratas desinteressados”. 2. Um exemplo contemporâneo tem sido apresentado sobre o que acontece quando um banco central fica sob o controle exclusivo de um presidente eleito. E ele vem da Turquia. O presidente Erdogan demitiu os governadores do banco central à medida que eles não cumpriam as suas ordens para reduzir as taxas de juros. O resultado, de acordo com os economistas convencionais, foi uma inflação galopante. E esse exemplo também é encontrado na postagem de Paul Krugman. Contudo, é preciso perguntar: a inflação de 40-50% ao ano na Turquia se deveu às reduções das taxas de juros ou devido aos seus déficits em conta corrente? Como se sabe, eles eram cronicamente enormes e, por isso, derrubaram a lira turca em relação ao euro e ao dólar. A conta corrente e o déficit comercial da Turquia em relação ao PIB mais do que dobraram durante os anos de Erdogan. Como isso se relaciona com movimentos políticos do presidente turco para suprimir as forças de oposição, bem ao estilo Donald Trump? O movimento pela independência dos bancos centrais cresceu rapidamente no período neoliberal, justamente após a crise estagflacionária década de 1970. Isso fazia parte da política econômica neoliberal, que visava impedir os governos do tipo keynesiano de “administrar a economia” em favor dos mais pobres. Em vez disso, tal independência visava dar mais liberdade aos mercados, permitindo, em particular, a desregulamentação das finanças. Desde a década de 1990, tal independência tornou-se, assim – conforme Cochrane – “sabedoria aceita pela economia moderna”. Eis como avançou esse movimento desde os anos 1970: Agora, todos grandes gerentes das instituições financeiras ao redor do mundo elogiam a necessidade dessa independência. Veja-se o que disse a diretora-gerente do FMI, Kristalina Georgieva, no início deste ano: “a independência é fundamental para vencer as lutas contra a inflação e alcançar um crescimento econômico estável de longo prazo”. (…) “Basta ver o que os bancos centrais independentes alcançaram nos últimos anos. Os banqueiros centrais trabalharam de forma eficaz durante a pandemia, desencadeando uma flexibilização monetária agressiva que ajudou a evitar um colapso financeiro global e acelerar a recuperação.” Ademais, “as ações do banco central reduziram a inflação a níveis muito mais administráveis e reduziram os riscos de um pouso forçado”. Kristalina Georgieva citou, então, um estudo do FMI, que analisou o performance de dezenas de bancos centrais de 2007 a 2021. Esse relatório mostrou, segundo ela, que aqueles com fortes pontuações de independência tiveram mais sucesso em manter as expectativas das pessoas sob controle, o que sempre ajuda a manter a inflação baixa. Mencionou, também, um outro estudo do FMI que acompanhara 17 bancos centrais latino-americanos nos últimos 100 anos. A investigação examinou fatores como: independência de tomada de decisão, clareza de mandato e se eles poderiam ser forçados a emprestar ao governo. Descobriu, assim, que uma maior independência estava associada a resultados de inflação muito melhores. “O resultado final é claro: a independência do banco central é importante para a estabilidade de preços – e a estabilidade de preços é importante para o crescimento consistente de longo prazo.” Mas seriam essas afirmações válidas? Correlação não é causalidade, como bem se sabe. Ora, o período da década de 1990 até a década de 2010 foi de queda da inflação global por razões endógenas. À medida que as economias cresciam mais lentamente, a inflação amainava. A inflação global dos preços ao consumidor caiu de um pico de 16,9%, em 1974, para 2,5%, em 2020. Como explica o Banco Mundial: “A inflação global caiu acentuadamente (em média 0,9 pontos percentuais) no ano até o ponto mais baixo das recessões globais e continuou a diminuir mesmo com o início das recuperações. Por outro lado, a inflação persistentemente abaixo da meta acompanhou o fraco crescimento nas economias avançadas desde a crise financeira global de 2007-09.” 3. A queda da inflação coincidiu, assim, com a ascensão dos bancos centrais independentes, mas a sua causa se encontra na desaceleração do crescimento econômico. De fato, durante a longa depressão da década de 2010, a inflação global desacelerou, mesmo que os bancos centrais tenham reduzido as taxas de juros para valores próximos de zero na tentativa de “criar” alguma inflação. O exemplo clássico disso é o Banco do Japão, onde as taxas de juros foram mantidas em zero e ainda assim houve deflação de preços. Ademais, quando ocorreu um pico inflacionário ao fim da pandemia, os bancos centrais (independentes ou não) apenas “perseguiram” as taxas de inflação sem conseguir controlá-las com sucesso. A razão para o fracasso dos bancos centrais em administrar a inflação pós-pandemia se deveu ao fato de que ela não foi causada pela “demanda excessiva” ou pela “oferta excessiva de moeda”, tal como costuma argumentar as teorias monetarista ou keynesiana dominantes. O problema inflacionário veio de fato de fatores do lado da oferta. Como um artigo do Financial Times concluiu na época: “De qualquer forma, a política monetária é uma ferramenta abrangente. Não pode controlar a demanda de maneira rápida, linear ou direcionada. Outras medidas precisam ser adicionadas para compensar a folga. As estimativas sugerem que os fatores de oferta – sobre os quais as taxas têm pouca influência – agora estão contribuindo mais para o núcleo da inflação dos EUA do que a demanda”. Eis, agora, o que Cochrane diz sobre isso: “Essa presunção de que os bancos centrais controlam a inflação é tão forte que muitos artigos acadêmicos simplesmente assumem que os bancos centrais controlam diretamente a inflação! Contudo, isso não é tão óbvio quanto parece ser… É bem duvidoso que os bancos centrais tenham um verdadeiro comando sobre a inflação… A evidência de que eles podem aumentar a inflação mediante baixas taxas de juros é muito mais fraca. Esta, de fato, é a visão corrente sobre como “empurrar uma corda”. A macroeconomia também sustenta, às vezes, que o “dinheiro funciona como a gasolina”: pouco combustível faz o motor do carro parar, mas ao se encher o taque excessivamente, ele apenas vai jorrar na estrada”. A outra alegação dos partidários da independência dos bancos centrais é que “técnicos especializados” podem controlar melhor a política monetária; sendo apenas técnicos, eles podem executar melhor a regulamentação financeira do que os políticos estúpidos ou corruptos. Ora, apesar de toda essa experiência acumulada pelos funcionários do Fed, eles, com os seus doutorados em Economia, não conseguiram ver o colapso financeiro chegando em 2008. Eis o que disse o presidente do Fed, Alan Greenspan, numa passagem famosa, ocorrida quando falava ao Congresso, em 2007: “Estou em um estado de choque por descrença”. Por isso mesmo, ele foi então questionado pelo Presidente do Comitê de Supervisão da Câmara, Henry Waxman: “Em outras palavras, você descobriu que sua visão do mundo, a sua ideologia não estava certa, que ela não estava funcionando”. Eis a sua resposta: “Absolutamente, precisamente, eis precisamente a razão pela qual fiquei chocado; tenho 40 anos de evidências muito consideráveis de que tudo estava funcionando excepcionalmente bem”. 4. Um outro presidente do Fed, Ben Bernanke também deu declarações surpreendentes. Em sua fala ao Congresso em maio de 2007, quando o colapso das hipotecas subprime estava apenas começando, Ben Bernanke disse o seguinte: “Neste momento… o impacto na economia em geral e nos mercados financeiros dos problemas vindos dos mercados subprime provavelmente será contido. É importante ressaltar que não vemos nenhuma repercussão mais ampla séria para bancos ou instituições de poupança dos problemas no mercado subprime”. Em sequência, passou a estimar que as perdas prováveis para o setor financeiro da crise hipotecária nos EUA seriam “entre US $ 50 bilhões e US $ 100 bilhões”. Ao final, elas somaram US$ 1,5 trilhão nos EUA e outros US$ 1,5 trilhão globalmente. Eis, pois, boas amostras da competência dos tecnocratas independentes que governam os bancos centrais. A independência do banco central cresceu rapidamente não porque essa era a forma mais eficiente de “controlar” a inflação ou para evitar colapsos financeiros, mas porque se encaixava na teoria neoliberal de que manter a liberdade dos mercados e das finanças fora do controle dos governos é sempre melhor para o capitalismo. A independência dos bancos centrais permite que o setor financeiro cuide melhor do capital fictício (títulos e ações). Desse modo, permite que os financistas obtenham lucros às custas do valor real dos salários, sem interferência potencial de qualquer governo democraticamente eleito (de esquerda?). Resgatar os bancos no crash financeiro global para preservar um setor financeiro independente, essa foi a política do Fed. Como Cochrane muito bem explicou: “O Fed jogou junto com o Tesouro nos resgates de 2020; comprou quase todas as novas emissões de títulos do tesouro, comprou diretamente as dívidas de governos estaduais e locais, financiou supreendentemente jatos de dinheiro para apagar o incêndio financeiro. O Fed poderia ter invocado a sua independência para se opor às ações do Tesouro; porém, isso não aconteceu”. Um funcionário do Federal Reserve que permaneceu incógnito explicou esse método: “A melhor maneira de defender a independência de um banco central vem a ser não a exercer nunca.” Pois, a Independência do banco central significa independência das demandas de muitos para proteger os interesses de poucos, ou seja, dos rentistas abrigados no setor financeiro. Que a independência do banco central se destina a ajudar o setor financeiro, não a economia como um todo, isso é revelado pela reação dos mercados financeiros aos recentes ataques de Donald Trump ao Fed. Veja-se: os preços das ações nos EUA continuaram subindo à medida que os investidores passaram a esperar reduções mais rápidas e profundas nas taxas de juros. Como se sabe, isso barateia o custo de tomar empréstimos para especular. Contudo, os agentes financeiros estão menos otimistas. Pois, a diferença entre o retorno dos juros dos títulos do governo de dez anos e a taxa de curto prazo definida pelo Fed (mostrada pela curva de rendimento dos títulos) continuou a se ampliar. Mas isso sugere que os investidores em ações e títulos estão preocupados com o aumento da inflação já que um novo impulso vai reduzir o retorno real de suas aplicações financeiras. Logo, eles não estão particularmente preocupados com a investida de Donald Trump para controlar o Fed. É claro que o ceticismo aqui expresso sobre os méritos de manter a independência do banco central não significa em absoluto apoiar a tentativa autocrática de Donald Trump de controlar o Fed. O próprio presidente não pode ser o “o emprestador de última instância”. Não se está defendendo, também, a falta de controle democrático sobre o sistema bancário nas principais economias. Substituir a independência antidemocrática do banco central pela autocracia trumpista não será melhor para os trabalhadores da América; ela não enfraqueceria os laços das hipotecas, empréstimos, custo de vida alto etc. que apertam os seus pescoços. *Michael Roberts é economista. Autor, entre outros livros, de Capitalism in the 21st Century: Through the Prism of Value (Pluto Press). Tradução: Eleutério F. S. Prado. Publicado originalmente em Michael Roberts blog.