O Centenário de RAUL PREBISCH, por Celso Furtado. Texto N.1

19 de abril, aniversário de Getúlio Vargas. Relembro a homenagem de Celso Furtado. ______________________________________ Por Ceci Juruá Na obra Análise do Problema Brasileiro (Civilização Brasileira, 1972), Celso Furtado prestou justa homenagem ao nosso maior estadista no século XX, Getúlio Vargas. No texto intitulado VARGAS E A CONSOLIDAÇÃO DO PODER CENTRAL (pg.20), CF opina relativamente ao adjetivo “ditador” que direitistas pró-norte-americanos e esquerdistas pró-partido comunista colaram na testa de Getúlio. Transcrevo a seguir. Vargas e a consolidação do poder central (p.20) (...) “Assim, a crise do café seria também a crise do poder central e a abertura de um processo de transformação do Estado nacional. Como sempre ocorre nessas fases de transição, o autoritarismo se apresenta e legitima como uma opção à anarquia (sic), isto é, à ausência de todo poder estável. Coube a Vargas estabelecer uma aliança entre a classe política tradicional (ou pelo menos uma parte significativa desta) e as forças armadas, o que permitiu que se instaurasse o Estado novo (sic) na estrutura tradicional de poder. (...) A opção que se configurava em 1937 era uma ditadura militar, e Vargas surge como o homem que a evita (grifo meu), conseguindo preservar para a classe política um papel que de outra forma lhe teria sido negado.” (p.21) Em seguida, CF enfatiza que a partir de 1937 Getúlio exerceu o poder com elevado grau de independência, como jamais se vira até então. Tal independência facilitou a emergência de um Estado nacional que se comportou como “fator importante no sistema econômico brasileiro”, com amplo grau de independência relativamente a interesses regionais ou de grupos econômicos. Transcrevo : “A política de câmbio, tradicionalmente subordinada aos interesses do serviço da dívida externa, transforma-se em poderoso instrumento de fomento à formação de capital. Evolução não menos significativa ocorre no plano fiscal : sob múltiplas formas a política fiscal passa a ser a principal alavanca dos investimentos. Através de uma politica de investimentos diretos que se vai definindo progressivamente, o Estado dota o país de importantes complexos industriais nos setores da mineração, do petróleo, da geração e transmissão da energia elétrica, da siderurgia e da química básica.” (p.23) Em seguida, CF refuta a ideia (incorretamente aceita até hoje) que a industrialização da economia brasileira tenha sido mera decorrência de decisão do Estado e, como bom leitor ou aluno de Marx, explica que o “impulso principal originou-se nas próprias forças econômicas.” Evidente. Lembremos que após a quebra da bolsa de Nova Iorque, em 1930, verificou-se uma crise de grandes proporções que se manifestou, no Brasil, como esgotamento das reservas internacionais e impossibilidade de cumprir compromissos derivados da dívida externa, tornando inacessíveis muitos bens e serviços provenientes do exterior. Havia ainda, em formação, uma mini burguesia nacional tentando produzir bens industrializados desde o início do século XX. Além disso, explica CF, foram gravemente afetadas “as fontes tradicionais de financiamento do Estado, obrigando este a escapar pelos incertos caminhos da inflação” (p.23) Recomendo vivamente a releitura desta obra aos amigos e companheiros de nossa jornada cívica e nacionalista, sobretudo àqueles preocupados com as necessidades atuais de reindustrialização da economia brasileira. A história econômica da Pátria é conhecimento indispensável, é sempre excelente mestra e conselheira, ajuda a contornar as dificuldades do momento presente. ] Aproveito para manifestar minha oposição aos que julgam que o endividamento atual do Brasil não é preocupante, pois se trata de divida em moeda nacional. Lembro que os tempos são outros. Diferentemente da década de 1930, quando operávamos em economia com fronteiras, a globalização atual derrubou fronteiras. Por isto não é difícil passar da moeda nacional para a divisa internacional, e vice versa. Para se ter uma ideia correta, ou aproximada, da capacidade atual de pagamento das dívidas em curso, é necessário somar dividas internas e externas, públicas e privadas, deduzindo as reservas internacionais e calculando em seguida a dívida líquida. Tanto faz usar dólar ou Real. O resultado é negativo e motivo de preocupação, como ocorreu logo no inicio da década de 1980, quando o Estado brasileiro foi chamado a assumir as dívidas privadas externas, pois eram nacionais antes de qualquer outra consideração, e quem responde por dívidas nacionais é o Estado nacional. Sobretudo quando a nação e a economia nacional se encontram sob ataque de forças internacionais. Celso Furtado não está ultrapassado. Sua obra merece permanente atenção, pois ele foi o maior historiador da economia brasileira. Em outras palavras, foi ao mesmo tempo um excelente economista e observador atento às peculiaridades históricas de todos os momentos e fases do desenvolvimentismo brasileiro. __________ RJ, 15 de maio de 2023