o arcabouço fiscal, por Pedro P. Z. Bastos

Fim do Bolsa família e a lembrança dos Quebra-quilos Por CECI JURUA* (RJ, 10-08-2021) O Congresso recebeu, hoje, mensagem solicitando maquiar o Bolsa Familia. Em lugar de ser um apoio para famílias muito pobres, segundo parâmetros internacionais, ele se destinará ao Brasil... qual Brasil? dos desempregados, desesperançados, ou ao Brasil dos incapazes? Frágil como nossa maltratada nação, o apoio financeiro criado por FHC e Lula, carece de sustentação fiscal. Dizem. Por não haver espaço fiscal para esta categoria de despesa (mecenato público, na verdade), o governo propõe que seja financiada através de uma nova dívida. Tão simples assim. Como se houvesse espaço para novas dívidas em orçamento submetido a dois estresses – o teto fiscal e a estagflação que nos ameaça. Tratando-se de um apoio financeiro a famílias ameaçadas pela fome, o auxílio – este, o anterior, ou outro qualquer – é justo. Injusto seria não comer o suficiente em país com tantas terras e com o comércio exterior alicerçado em exportações destinadas a alimentar a população dos países mais ricos do planeta. Divisas praticamente desperdiçadas por nossos governantes, sempre que trocadas, na importação, por bens ou serviços que se destinam ao consumo supérfluo dos exageradamente milionários brasileiros. O que não fica claro nessa ocasião, para muitos de nós que tem o Brasil como única Pátria, é a ausência de alternativas. O Congresso parece semi- encurralado por um governo que pretende liberar-se de compromissos financeiros atribuindo aos parlamentares esta “obrigação” de caráter aparentemente humanitário. No entanto, bastaria um olhar para o século XIX, quase ao final do Segundo Reinado. Em tempo de grave seca no Nordeste, e de rebelião de camponeses ameaçados pela fome e por outras medidas imperiais (ampliação do alistamento militar, um novo sistema de pesos e medidas manipulado desonestamente no comércio local), o governo organizou frentes de trabalho. Tais frentes não foram organizadas como gesto de bondade dos senhores do poder e das terras. Foram uma das respostas aos diferentes focos de revolta camponesa que proliferaram no Nordeste e passaram à história como o movimento dos Quebra-quilos, tendo aparecido na imprensa pela primeira vez em novembro de 1874, como mais um conflito que eclodira na Paraíba (povoação de Fagundes, em Campina Grande) “em consequência dos novos impostos lançados pela Assembléia Provincial...”[1] (Armando Souto Maior, p.23). Na verdade, comenta Souto Maior, “... as soluções emergenciais do governo para desbordar seus apertos econômicos nem sempre foram muito felizes. O Tesouro fazia empréstimos aos bancos, emitindo bilhetes, que eram simplesmente certificados de depósito com juros... Mais papel moeda ou novos empréstimos constituíram a angústia prometéica do Conselho de Estado para salvar o Império da bancarrota.” (idem p.10) Pouco conhecido entre nós, o Quebra-quilos parece ter sido, na verdade, a primeira rebelião popular anti-imperialista e de amplitude extensa, propagando-se pelo conjunto de estados nordestinos. Juntamente com a criação do partido republicano que, em Itu (SP), anunciava a queda do Império e a troca ainda tímida do “protetor” inglês pelo norte-americano. Fica difícil na verdade, para o atual governo, criar frentes de trabalho a exemplo de D.Pedro II. Sua missão, ao contrário, parece vincular-se mais à destruição de frentes de trabalho para os nacionais, os brasileiros, e sua abertura para o exterior, em apoio à população de outro Império, situado ao norte de nossa América Latina. . Até nossas frágeis poupanças estão sendo desviadas, do Brasil para os mercados internacionais. Por métodos diversificados, de ampla utilização a partir da mundialização financeirizada inaugurada nos anos 1980. De triste lembrança! Teria o governo brasileiro, agora, coragem de dar um passo para trás? Organizando frentes de trabalho que servem aos desempregados não só como fonte de sustento, mas também como escola/treinamento, e como instrumento de valorização do individuo ? Ou vai preferir a ilusão de um “auxilio” capenga, sem espaço fiscal, ancorado por papéis, cada vez mais desvalorizados, carentes da confiança popular ? Cabe a nós levantar esta bandeira. FRENTES DE TRABALHO. Como sabemos todos, o brasileiro não precisa de esmola, quer trabalhar e é bastante criativo em qualquer tarefa. Para os filhos, quer e merece escola pública em tempo integral até os 15 anos. Também exige saúde pública, o SUS requer duplicação imediata. Em outros tempos, militares não inclinados à curvatura perante os senhores do mundo, criaram planos de habitação popular, permitindo à classe média liberar-se do aluguel. É hora de tomar medida similar permitindo que todo brasileiro seja proprietário de sua moradia. Às FFAA a Constituição proíbe o papel de serviçal de um país estrangeiro. Cabe-lhes garantir a SOBERANIA da Pátria. [1] ARMANDO SOUTO MAIOR. QUEBRA QUILOS, LUTAS SOCIAIS NO OUTONO DO IMPÉRIO. Brasiliana, vol. 366, Ed. Nacional, 1978