Análise da Medida Provisória da privatização da Eletrobras Paulo César Ribeiro Lima 19 de maio de 2021 (matéria retirada do blog PARAISO) A Medida Provisória (MPV) nº 1.031, de 23 de fevereiro de 2021, que “dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002”, está em tramitação no Congresso Nacional. O presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, prorrogou por sessenta dias a MPV nº 1.031/2021, que estabelece as condições de privatização da Eletrobras[1]. Determina que a privatização se dará pela venda de novas ações no mercado, fazendo com que o percentual acionário da União caia para menos de 50%. Com essa prorrogação, o prazo para apreciação da MPV nº 1.031/2021 pelo Congresso Nacional é 22 de junho de 2021. Descrição dos primeiros artigos O art. 1º estabelece que a desestatização da E...
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artigo de Felipe Quintas, publicado em PARAISO BRASIL, sobre uma ilustre personalidade brasileira que marcou o século XX. Intérpretes do Brasil – Josué de Castro Felipe Quintas 22 de abril de 2021 Josué de Castro (Recife, 1908 – Paris, 1973) foi um dos mais importantes médicos e cientistas sociais do Brasil. Destacou-se nacional e internacionalmente pelos seus estudos sobre a fome e pela sua ação política para combatê-la, tendo sido presidente do da Comissão Nacional de Bem-Estar Social do segundo governo Getúlio Vargas, presidente Conselho Executivo da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e embaixador brasileiro na Organização das Nações Unidas (ONU). Em suas obras mais conhecidas, Geografia da Fome (1946) e Geopolítica da Fome (1951), ele investiga os diferentes padrões alimentares e da fome ao longo da variedade do espaço geográfico e de acordo com as distintas manifestações culturais humanas. Para ele, a agricultura, como fornecedora de alimentos, ...